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LEI Nº 1.206, DE 08 DE MAIO DE 2023.
Número: 1206
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de maio de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.
LEI Nº 1.205, DE 08 DE MAIO DE 2023.
Número: 1205
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de maio de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 137.034,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E TRINTA E QUATRO REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI N°1.204, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Número: 1204
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de abril de 2023
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG) no município de Boa Vista do Cadeado, RS, e dá outras providências.
LEI N° 1.203, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Número: 1203
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de abril de 2023
Cria o Departamento Municipal de Segurança Pública (DEMSEG) na estrutura da Secretaria da Administração, Planejamento e Fazenda, altera a Lei n° 701, de 20 de abril de 2013, e dá outras providências.
LEI N° 1.202, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Número: 1202
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de abril de 2023
Altera as disposições previstas na Lei nº 998, de 21 de maio de 2019 que dispõe sobre a organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
LEI N° 1.201, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1201
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de março de 2023
Autoriza a desapropriação dos imóveis que menciona, por utilidade pública, e dá outras providências.
LEI Nº 1.200, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Número: 1200
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de março de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 26.960,89 (VINTE E SEIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS COM OITENTA E NOVE CENTAVOS)NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI Nº 1.199, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1199
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de março de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI Nº 1.198, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1198
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de março de 2023
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado 2023 – PPI/2023 no município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
LEI Nº 1.197, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Número: 1197
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de março de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 218.279,17 (DUZENTOS E DEZOITO MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS COM DEZESSETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI N° 1.196, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Número: 1196
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de março de 2023
Institui o PROGRAMA VIVER A VIDA e dá outras providências.
LEI Nº 1.195, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Número: 1195
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de março de 2023
Institui, no Município de Boa Vista do Cadeado, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal no 13.465/2017 e dá outras providências.
LEI N° 1.194, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1194
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de março de 2023
AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.193, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1193
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de março de 2023
ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.192, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1192
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de março de 2023
Autoriza a desapropriação dos imóveis que menciona, por utilidade pública, e dá outras providências.
LEI N° 1.191, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1191
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de março de 2023
Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da abertura e pavimentação de rua, estabelece denominação, e dá outras providências.
LEI N° 1.190, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1190
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de março de 2023
Autoriza o reajuste do valor do benefício vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Cadeado.
LEI N° 1.189, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
Número: 1189
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para o exercício de função, de forma temporária, por excepcional interesse público.
LEI N° 1.188, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Número: 1188
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de janeiro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 114.525,40 (CENTO E QUATORZE MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS);
LEI N° 1.187, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Número: 1187
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de janeiro de 2023
Altera a Lei n° 810, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências.