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Ata 01

DECRETO Nº 1.143, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 1.142, DE 17 DE FEVEREIRODE 2023.

DECRETO Nº 1.141, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO EXECUTIVO Nº 1140/23 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

DECRETO Nº 1.139, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

LEI N° 1.188, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

LEI N° 1.187, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 1.138, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 1.137, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 1.136, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

RELATÓRIO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ofício

Ofício

DECRETO N° 1.134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.