Legislação

Número: 1382

Categoria: Decretos

Publicado em: 07 de agosto de 2026

Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à Injúria Racial no Ambiente Escolar da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista do Cadeado/RS e dá outras providências.

Número: 1381

Categoria: Decretos

Publicado em: 05 de agosto de 2026

Institui o Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância de Boa Vista do Cadeado/RS e dá outras providências.

Número: 1380

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de agosto de 2026

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 808.618,17 (oitocentos e oito mil seiscentos e dezoito reais e dezessete ***)

Número: 1379

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de agosto de 2026

Abre Crédito Especial na importância de R$ 161.874,75 (cento e sessenta e um mil oitocentos e setenta e quatro reais e )

Número: 1378

Categoria: Decretos

Publicado em: 04 de agosto de 2026

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 746.689,55 (setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e nove ***)

Número: 1377

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de julho de 2026

Dispõe sobre a organização da jornada e do horário de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de motorista vinculados à Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, e dá outras providências.

Número: 1377

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de julho de 2026

Dispõe sobre a organização da jornada e do horário de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de motorista vinculados à Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, e dá outras providências.

Número: 1376

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de julho de 2026

RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO, A LEI ESTADUAL Nº 15.431/2019 E A RESOLUÇÃO DO SUBCOMITÊ ESTADUAL DA REDESIM Nº 04/2023.

Número: 1376

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de julho de 2026

RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO, A LEI ESTADUAL Nº 15.431/2019 E A RESOLUÇÃO DO SUBCOMITÊ ESTADUAL DA REDESIM Nº 04/2023.

Número: 1375

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de julho de 2026

REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ATRAVÉS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA, ALTERAÇÃO E BAIXA PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM – REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1375

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de julho de 2026

REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ATRAVÉS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA, ALTERAÇÃO E BAIXA PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM – REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1348

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 14 de julho de 2026

Institui o REFIS/2026 (Programa de Recuperação Fiscal), com o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com o Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.

Número: 1374

Categoria: Decretos

Publicado em: 08 de julho de 2026

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.860,77 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Número: 1373

Categoria: Decretos

Publicado em: 08 de julho de 2026

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, o uso do sistema de processos administrativos digitais (plataforma Cidade 360–Gov Br) pelos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado, define as rotinas administrativas de cada secretaria e setor passíveis de tramitação digital, institui código identificador de três letras para os expedientes e dá outras providências.

Número: 1347

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 08 de julho de 2026

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.860,77 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Número: 1372

Categoria: Decretos

Publicado em: 06 de julho de 2026

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.119.318,81 (um milhão, cento e dezenove mil trezentos e dezoito reais e ****)

Número: 1371

Categoria: Decretos

Publicado em: 06 de julho de 2026

Abre Crédito Especial na importância de R$ 350.773,66 (trezentos e cinquenta mil setecentos e setenta e três reais e **)

Número: 1370

Categoria: Decretos

Publicado em: 06 de julho de 2026

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 704.349,76 (setecentos e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e ****)

Número: 1369

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de junho de 2026

Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o art. 55 da Lei Municipal nº 115, de 22 de janeiro de 2002, dispondo sobre o regime de compensação de horas trabalhadas mediante banco de horas.

Número: 1368

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de junho de 2026

Estabelece turno administrativo reduzido no dia 29 de junho de 2026 e dispõe sobre o funcionamento essencial da Secretaria de Saúde durante o período.