Legislação
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Número: 186
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de março de 2026
Fixa o índice de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos profissionais da Educação do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e Estabelece os novos valores para o padrão referencial de profissionais da Educação.
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Número: 185
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de março de 2026
Cria cargo de Serviços Gerais no Ǫuadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal e dá outras providências
LEI Nº 1.331, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Número: 1331
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de março de 2026
Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso, para extração de cascalho, o imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI N° 1.330, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Número: 1330
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de março de 2026
Autoriza a desapropriação dos imóveis que menciona, por utilidade pública, e dá outras providências.
LEI Nº 1.329, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Número: 1329
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de março de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em regime de comodato, imóvel particular para fins de uso público, e dá outras providências.
LEI Nº 1.328, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Número: 1328
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de março de 2026
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar termo de fomento com o CTG Estância da Boa Vista de Boa Vista do Cadeado, RS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.327, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Número: 1327
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de março de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar SERVIDOR (professor deportuguês - 20 hrs), temporariamente, por excepcional interesse público.
DECRETO 1.347/2026 de 02 de março de 2026
Número: 1347
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$276.997,26 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos).
DECRETO 1.346/2026 de 02 de março de 2026
Número: 1346
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de março de 2026
Abre Crédito Especial na importância de R$1.207.275,87 (um milhão, duzentos e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)
DECRETO 1.345/2026 de 02 de março de 2026
Número: 1345
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$146.273,66 (cento e quarenta e seis mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos**)
EDITAL ESCOLHA CONSELHEIROS DO CAE 2026 2030
Categoria: EDITAL
Publicado em: 23 de fevereiro de 2026
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital de Eleições para Conselho Municipal de Alimentação Escolar –CAE – de Boa Vista do Cadeado/RS.
Anexos:
DECRETO Nº 1.344/2026
Número: 1344
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
Estabelece ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira de carnaval), define horário administrativo reduzido no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de cinzas), e dispõe sobre o funcionamento essencial da Secretaria de Saúde durante o período do feriado de carnaval 2026 (17.02.2026).
DECRETO 1.343/2026 de 02 de fevereiro de 2026
Número: 1343
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 786.520,00 (setecentos e oitenta e seis mil quinhentos e vinte reais).
DECRETO 1.342/2026 de 02 de fevereiro de 2026
Número: 1342
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
Abre Crédito Especial na importância de R$2.653.752,02 (dois milhões,seiscentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e dois centavos ***).
DECRETO 1.341/2026 de 02 de fevereiro de 2026
Número: 1341
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$259.181,42 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos***).
Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria 2025
Número: s/n
Categoria: RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - OUVIDORIA
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA DO ANO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Número: 184
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº161, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, ǪUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE BOA VISTA DO CADEADO, MODIFICANDO OS REǪUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA.
DECRETO N° 1.340, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Número: 1340
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 130.800,00 (CENTRO E TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS).
LEI N° 1.326, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Número: 1326
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 130.800,00 (CENTRO E TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS).
LEI Nº 1.325, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Número: 1325
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar monitor e professor de história (20 hrs), temporariamente, por excepcional interesse público.
