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Decreto 360/2006
Número: 360
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de dezembro de 2006
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2007 nos termos dos arts. 201 e 203 da LC nº 001/2002 e dá outras providências.
Lei Municipal 412/2006
Número: 412 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de dezembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS E A CCGL PARA REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.
Lei Municipal 411/2006
Número: 411 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de novembro de 2006
Autoriza a alienação dos bens inservíveis que menciona, e dá outras providências.
Lei 410/2006 revogada pela Lei 998/2019
Número: 410 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de novembro de 2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTIPULA NORMAS ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 358/2006
Número: 358
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de novembro de 2006
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Complementar 38/2006
Número: 38 2006
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de novembro de 2006
ACRESCENTA-SE O INCISO III AO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002.
Lei Municipal 409/2006
Número: 409 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de outubro de 2006
Reedita o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Boa Vista do Cadeado/2009.
Lei Municipal 408/2006
Número: 408 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.356,40 (HUM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Decreto 357/2006
Número: 357
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2006
INSTITUI A AMPLIAÇÃO PARA NOVE ANOS A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, COM MATRICULA OBRIGATORIA APARTIR DOS SEIS (6) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 356/2006
Número: 356
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.356,40 (HUM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Lei Municipal 407/2006
Número: 407 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO PROJETO DE ATIVIDADE DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA PARA SER USADO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Lei Municipal 406/2006
Número: 406 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Lei Municipal 405/2006
Número: 405 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 404/2006
Número: 404 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de outubro de 2006
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 355/2006
Número: 355
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de outubro de 2006
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS).
Decreto 354/2006
Número: 354
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Lei Municipal 403/2006
Número: 403 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 25.100,00 (VINTE E CINCO MIL E CEM REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 296.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS).
Decreto 352/2006
Número: 352
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 25.100,00 (VINTE E CINCO MIL E CEM REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 296.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS).
Lei Municipal 402/2006
Número: 402 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de setembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 401/2006
Número: 401 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de setembro de 2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007.
