Instrução Normativa RE Nº 046/20 que sugere aos sites das Prefeituras do Estado, a divulgação de uma lista com os nomes dos maiores Devedores do ICMS e IPVA dos Municípios.

O cumprimento das obrigações sociais, por todos os cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, incentiva ao crescimento do nosso Município. Com o pagamento de impostos destinados às políticas públicas de melhoramentos da cidade, tais como asfaltamento, serviços de saúde, de educação e de segurança pública.

Instrução Normativa RE Nº 046/20 que sugere aos sites das Prefeituras do Estado, a divulgação de uma lista com os nomes dos maiores Devedores do ICMS e IPVA dos Municípios.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar os contribuintes para regularizarem sua situação com o Estado e disponibilizar a informação a todos os contribuintes, de forma livre e transparente.

Esta nova ação é mais uma das medidas que a Receita Estadual está oportunizando como alternativa de pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) considerando a suspensão das atividades coletivas e presenciais em função da pandemia do coronavírus.

COMO ACESSAR:

1) Acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link:

https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF

Informações Gerais

Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.

Pessoas Físicas

Ferramenta de Pesquisa de Débitos para Pessoa Física. Você pode fazer a pesquisa pelo nome da pessoa, pelo CPF, ou filtrar pelo Município.

Pessoas Jurídicas

Ferramenta de pesquisa de débitos para Pessoa Jurídica. Aqui você pode consultar com o número do CNPJ, com a Razão Social da empresa, pelo valor do débito ou pelo Município.

Regime Especial de Fiscalização

Informações Gerais

Fonte: Setor de ICMS

Data de publicação: 31/10/2025