EDITAL MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS

 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026.

              João Paulo Beltrão dos Santos, Prefeito Municipal do Município de Boa Vista do cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e conforme o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96, Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 3.540/99,em cumprimento ao artigo 205 da Constituição Federal/88, Resolução nº 1 de 14.01.2010, do CNE/CEB, Resolução nº 6 de 20.10.2010, do CNE/CEB :

            Convoca os pais ou responsáveis legais para matrículas e rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal no período de 06/11/2025 a 05/12/2025 nos seguintes locais e horários:

• Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista do Cadeado –Segunda a Sexta-feira das  08h às 11h e das 13h30min às 16h30min. Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano.

Modalidade Ensino Fundamental

• A criança deverá ter 06 (seis) anos completos ou a completar até 31/03/2025 para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos conforme o

• Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Gama – Segunda a Sexta-feira das 13h30min às 16h30min.  Pré Escola A e B e Ensino Fundamental do 1º ao 8º Ano, conforme o 

Modalidade Pré Escola:

• Pré - escola Nível A – 04 anos completos até 31 de março de 2026;

• Pré - escola Nível B -  05 anos completos até 31 de março de 2026;

Modalidade Ensino Fundamental

• A criança deverá ter 06 (seis) anos completos ou a completar até 31/03/2026 para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos;
• Escola Municipal de Educação Infantil Jeny Pereira Brandão - Segunda a Sexta-feira das  08h às 11h e das 13h30min às 16h30min.

Modalidade Creche – Parcial e Integral 

- Pré Escola A e B – turno da tarde - conforme o  zoneamento

MATRÍCULAS  E REMATRÍCULAS PARA:

Modalidade Creche -

• Berçário I - 04 meses completos até 31/03/2026 aos 11 meses e 29 dias;
• Berçário II - 01 ano completo até 31/03/2026;
• Maternal I - 02 anos completos até 31/03/2026;
• Maternal II - 03 anos completos até 31/03/2026;

Modalidade Pré Escola:

• Pré - escola Nível A – 04 anos completos até 31 de março de 2026;

• Pré - escola Nível B -  05 anos completos até 31 de março de 2026;

Prioridades para garantia de vaga na modalidade Creche:

• Prioridade de vaga para alunos em situação de vulnerabilidade social;
• Prioridade de vaga para alunos cadastrados no CADUNICO
• Prioridade de vaga para alunos com deficiência;
• Prioridade de vaga para alunos que os pais apresentarem comprovação de vínculo empregatício;
• Alunos do público em geral.

Modalidade Pré Escola:

• Pré - escola Nível A – 04 anos completos até 31 de março de 2026;

• Pré - escola Nível B -  05 anos completos até 31 de março de 2026;

Documentos necessários para matrículas novas e transferências para Creche, Pré Escola e Ensino Fundamental:

• Certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno;
• Histórico escolar e guia de transferência;
• Carteira de vacinação atualizada, conforme obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/90). Sendo que as carteiras devem estar validadas pelo Setor de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde;
• Cópia da Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com responsáveis;
• Cópia ou número do CPF do aluno e dos pais;
• Cópia do documento de identidade dos pais ou responsáveis;
• Laudo médico para alunos com deficiência atualizado;
• Atestado / Declaração médica, se portador de doenças crônicas entre outras atualizado;

No caso de rematrículas é necessária a seguinte documentação:

• Carteira de vacinação atualizada, conforme obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/90). Sendo que as carteiras devem estar validadas pelo Setor de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde;
• Cópia da Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com responsáveis;
• Laudo médico para alunos com deficiência atualizado;
• Atestado / Declaração médica, se portador de doenças crônicas entre outras, atualizado.

• As matrículas deverão respeitar o zoneamento ( residência mais próxima ) de itinerários do transporte escolar conforme localização residencial após análise do Setor de Transportes da SMECEL com base na legislação.

Boa Vista do Cadeado, 05 de novembro de 2025.

João Paulo Beltrão dos Santos

Prefeito Municipal

Rochele Rieth

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Fonte: SMECEL

Data de publicação: 05/11/2025