A autodeclaração de raça/cor/etnia no período de matrícula e rematrícula é fundamental para reconhecer a diversidade dos nossos estudantes, qualificar os dados educacionais e fortalecer uma educação antirracista, inclusiva e com equidade.

A autodeclaração de raça/cor/etnia na matrícula escolar é importante porque permite que o Município conheça melhor a realidade dos estudantes e de suas famílias, promovendo uma educação mais inclusiva, equitativa e respeitosa à diversidade.

Por que a autodeclaração é importante?

1. Reconhecer a identidade de cada estudante

Valoriza a história, a identidade, a cultura e o pertencimento étnico-racial de cada criança, adolescente e sua família.

2. Promover a equidade na educação

Ajuda a identificar desigualdades e a planejar ações para garantir oportunidades de aprendizagem a todos, sem discriminação.

3. Cumprir a legislação educacional

Contribui para a implementação das políticas de Educação das Relações Étnico-Raciais e de valorização da história e das culturas afro-brasileira e indígena, conforme as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

4. Qualificar os dados educacionais

Permite conhecer o perfil dos estudantes, melhorar os registros escolares e subsidiar o planejamento de políticas públicas e ações pedagógicas.

5. Combater o racismo e a invisibilidade

Favorece o desenvolvimento de práticas pedagógicas que respeitem as diferenças, enfrentem preconceitos e promovam o respeito à diversidade.

O que as famílias precisam saber?

  • A informação deve refletir a identidade racial ou étnica declarada pelo próprio estudante ou por seu responsável, conforme a idade e a situação.

  • A declaração deve ser realizada com respeito, sem constrangimento, imposição ou discriminação.

  • Os dados devem ser tratados com responsabilidade, observando a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

  • A autodeclaração não deve ser vista como mera formalidade burocrática, mas como instrumento de reconhecimento, planejamento e garantia de direitos.

Mensagem para divulgação nas escolas

SUA IDENTIDADE IMPORTA!

A autodeclaração de raça/cor/etnia no período de matrícula e rematrícula é fundamental para reconhecer a diversidade dos nossos estudantes, qualificar os dados educacionais e fortalecer uma educação antirracista, inclusiva e com equidade.

Declarar é reconhecer. Reconhecer é respeitar. Respeitar é garantir direitos!

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer — SMECEL

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Fonte: SMECEL

Data de publicação: 05/10/2026