A Ouvidoria Geral, criada pelo Decreto nº838 de 28 de junho de 2018, é o principal canal de comunicação direta entre a Sociedade e o Executivo Municipal. À ouvidoria, incumbe acolher, processar e direcionar, aos setores competentes da Administração Pública, as variadas demandas dos cidadãos. Cabe à Ouvidoria Geral encaminhar questionamentos, sugestões, reclamações, denúncias, elogios, pedidos de informação ou de providências, entre outras demandas, da população ou de entidades, relativas à prestação dos serviços públicos da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza, que operem com recursos públicos municipais, na prestação de serviços a população.
Principais etapas para obtenção do serviço
Forma da realização do serviço:O acesso à Ouvidoria Geral poderá ser realizado via formulário via internet, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Cadeado; https://boavistadocadeado.rs.gov.br/.
Forma de consultar o andamento do serviço: Com o número do protocolo da solicitação realizada na Ouvidoria Geral.
Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado:Com o número do protocolo da solicitação realizada na Ouvidoria Geral.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 (trinta) dias.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Documentação: para o encaminhamento de demandas à Ouvidoria, é necessária a identificação do usuário, nos termos das Leis Federais 12.527/11 13.460/17. Contudo, é disponibilizada ao cidadão a opção do sigilo de sua identidade durante o andamento interno do procedimento.
Departamento responsável: Secretaria da Administração, Planejamento e Fazenda Endereço:
Av. Cinco Irmãos, 1130 Bairro: Centro Boa Vista do Cadeado/RS Telefone: (55)3643-1026 Ramal:207 E-mail: adm@boavistadocadeado.rs.gov.br Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta - 8h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m