Legislação - Lei Ordinária

Número: 1306

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 20 de agosto de 2025

Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Boa Vista do Cadeado.

Número: 1305

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 12 de agosto de 2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.

Número: 1304

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 22 de julho de 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boa Vista do Cadeado para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Número: 1303

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de julho de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Número: 1302

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 01 de julho de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.384,50 (HUM MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

Número: 1301

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 26 de junho de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM CESSÃO DE USO FRAÇÃO DE UM IMÓVEL DA EMPRESA BOA VISTA DO CADEADO ENERGIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1300

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de junho de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 79.568,57 (SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

Número: 1299

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de junho de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 21,63 (VINTE E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

Número: 1298

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de maio de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

Número: 1297

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de maio de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

Número: 1296

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 14 de maio de 2025

Dá aumento real e recompõe o valor do benefício vale-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado.

Número: 1295

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 06 de maio de 2025

Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.

Número: 1294

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 06 de maio de 2025

RECOMPÕE O VALOR DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO CADEADO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1293

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 29 de abril de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número: 1292

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de abril de 2025

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar termo de fomento com a ACICAS – ASSOCIAÇÃO CADEADENSE DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOA VISTA DO CADEADO - RS, com a finalidade de incentivar a realização do “1º FEST DOCE”, e, em comemoração ao aniversário do Município, e dá outras providências.

Número: 1291

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 03 de abril de 2025

Institui e autoriza a implementação pelo Poder Executivo o programa “Cadeado Irrigado” com o objetivo de construir de estruturas de reserva de água (açudes) para promover a segurança hídrica rural contra estiagens e a realização de irrigação de terras usadas para pecuária e agricultura, fomento da criação de peixes e dessedentação animal no Município de Boa Vista do Cadeado.

Número: 1290

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 03 de abril de 2025

Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição Arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – SMEF ISSQN, a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do município de BOA VISTA DO CADEADO e dá outras providências.

Número: 1289

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 25 de fevereiro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar monitor, temporariamente, por excepcional interesse público.

Número: 1288

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 05 de fevereiro de 2025

INSTITUI O REFIS/2025 (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL), COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO TRIBUTÁRIAS DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS COM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1287

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 28 de janeiro de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS)NO ORÇAMENTO VIGENTE.