Legislação
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DECRETO Nº 1.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1075
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Boa Vista do Cadeado/RS.
DECRETO Nº 1074, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1074
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.
Decreto nº 1.073, de 27 de dezembro de 2021.
Número: 1073
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2021
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2022.
Decreto n° 1.072, de 27 de dezembro de 2021.
Número: 1072
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a programação financeira do poder executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.
Anexos:
DECRETO EXECUTIVO Nº 001071/21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Número: 1071
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.070 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1070
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2021
Define ponto facultativo para as festividades de final do ano de 2021.
DECRETO Nº. 1.069, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1069
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2021
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI – Imposto de Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
DECRETO Nº 1.068, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1068
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2021
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2022, nos termos dos artigos 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.067, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1067
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2021
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referência municipal (URM), o IPTU, criado pela Lei Complementar n° 001/2002 e as tarifas de água criadas pela Lei nº 168/2002 e alteradas pelas Leis nº 363/2006, 554/2009 e 781/2015, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 1.066, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1066
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de dezembro de 2021
Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sendo incluído e aberto os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
LEI Nº 1.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1122
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza a alterar e incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a suplementação de créditos adicionais no orçamento vigente, nos valores que menciona, para a área da saúde.
LEI Nº 1.121, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1121
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
LEI Nº 1.120, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1120
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sendo incluído e aberto os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
LEI Nº 1.119, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1119
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Anexos:
LEI Nº 1.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1118
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA 2022/2025), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022), para inclusão de dotação orçamentária própria para a Unidade Central do Controle Interno (UCCI), bem como a inclusão de atividade para manutenção e ampliação da geração de energia elétrica pelo Município.
LEI Nº 1.117, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1117
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Altera a Lei no 1.047, de 01 de julho de 2020.
DECRETO Nº 1.065, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1065
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
Autoriza a alterar e incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a suplementação de créditos adicionais no orçamento vigente, nos valores que menciona, para a área da saúde.
DECRETO N° 1.064, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Número: 1064
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2021
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARILEIDES FACCO DE OLIVEIRA.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001063/21 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
Número: 1063
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
LEI_1116_2021_alterada_pela_Lei_1184_2022
Número: 1116
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de novembro de 2021
Institui o programa "NATAL ILUMINADO" e dá outras providências.
