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DECRETO N° 1.281. DE 08 DE MAIO DE 2025
Número: 1281
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de maio de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$ 1.185.191,85 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um e oitenta e cinco centavos).
DECRETO N° 1.280. DE 08 DE MAIO DE 2025
Número: 1280
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de maio de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 660.303,77 (seiscentos e sessenta mil trezentos e três reais e setenta e sete centavos).
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Número: 180
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de maio de 2025
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES E DOS EXERCENTES DE CARGO POLÍTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO-RS, ESTABELECENDO NOVO VALOR PARA O PADRÃO REFERENCIAL DO QUADRO GERAL, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 163/2024, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º, E ALTERA O COEFICIENTE DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2013, E ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2022.
LEI Nº 1.295, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Número: 1295
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de maio de 2025
Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.
LEI Nº 1.294, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Número: 1294
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de maio de 2025
RECOMPÕE O VALOR DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO CADEADO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.293, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1293
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de abril de 2025
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 1.279, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1279
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2025
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO N° 1.278, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1278
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2025
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI Nº 1.292, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1292
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de abril de 2025
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar termo de fomento com a ACICAS – ASSOCIAÇÃO CADEADENSE DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOA VISTA DO CADEADO - RS, com a finalidade de incentivar a realização do “1º FEST DOCE”, e, em comemoração ao aniversário do Município, e dá outras providências.
DECRETO N° 1.277, DE 12 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1277
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de abril de 2025
Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Boa Vista do Cadeado, RS, em virtude do falecimento de Sérgio Becker, ex Secretário Municipal da Agricultura.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Número: 179
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de abril de 2025
Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos profissionais da EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro de profissionais da Educação.
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Número: 178
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de abril de 2025
Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro geral.
DECRETO Nº 1.276, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1276
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº. 05 de 13 de maio de 2003.
DECRETO N°1275 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Número: 1275
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 503.156,59 (quinhentos e três mil cento e cinquenta e seis reais)
DECRETO N°1274 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Número: 1274
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$ 425.094,81 (quatrocentos e vinte e cinco mil e noventa e quatro reais )
DECRETO N°1273 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Número: 1273
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 692.138,64 (seiscentos e noventa e dois mil cento e trinta e oito reais)
LEI N° 1.291, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1291
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de abril de 2025
Institui e autoriza a implementação pelo Poder Executivo o programa “Cadeado Irrigado” com o objetivo de construir de estruturas de reserva de água (açudes) para promover a segurança hídrica rural contra estiagens e a realização de irrigação de terras usadas para pecuária e agricultura, fomento da criação de peixes e dessedentação animal no Município de Boa Vista do Cadeado.
LEI N° 1.290, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1290
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de abril de 2025
Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição Arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – SMEF ISSQN, a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do município de BOA VISTA DO CADEADO e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.272, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Número: 1272
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 2025
Estabelece os valores da taxa de coleta de resíduos sólidos – “TCRS” para o exercício 2025, os índices e as pontuações necessárias para obtenção de descontos por participação na Política de Conscientização Ambiental e de Destinação de Resíduos Sólidos para o ano de 2026 e dá outras providências.
DECRETO 1.271/2025 de 05 de março de 2025.
Número: 1271
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de março de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$398.695,00.