Legislação

Número: 1281

Categoria: Decretos

Publicado em: 08 de maio de 2025

Abre Crédito Especial na importância de R$ 1.185.191,85 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um e oitenta e cinco centavos).

Número: 1280

Categoria: Decretos

Publicado em: 08 de maio de 2025

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 660.303,77 (seiscentos e sessenta mil trezentos e três reais e setenta e sete centavos).

Número: 180

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 06 de maio de 2025

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES E DOS EXERCENTES DE CARGO POLÍTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO-RS, ESTABELECENDO NOVO VALOR PARA O PADRÃO REFERENCIAL DO QUADRO GERAL, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 163/2024, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º, E ALTERA O COEFICIENTE DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2013, E ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2022.

Número: 1295

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 06 de maio de 2025

Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.

Número: 1294

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 06 de maio de 2025

RECOMPÕE O VALOR DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO CADEADO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1293

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 29 de abril de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número: 1279

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de abril de 2025

Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.

Número: 1278

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de abril de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número: 1292

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de abril de 2025

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar termo de fomento com a ACICAS – ASSOCIAÇÃO CADEADENSE DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOA VISTA DO CADEADO - RS, com a finalidade de incentivar a realização do “1º FEST DOCE”, e, em comemoração ao aniversário do Município, e dá outras providências.

Número: 1277

Categoria: Decretos

Publicado em: 12 de abril de 2025

Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Boa Vista do Cadeado, RS, em virtude do falecimento de Sérgio Becker, ex Secretário Municipal da Agricultura.

Número: 179

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 08 de abril de 2025

Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos profissionais da EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro de profissionais da Educação.

Número: 178

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 08 de abril de 2025

Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro geral.

Número: 1276

Categoria: Decretos

Publicado em: 07 de abril de 2025

Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº. 05 de 13 de maio de 2003.

Número: 1275

Categoria: Decretos

Publicado em: 07 de abril de 2025

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 503.156,59 (quinhentos e três mil cento e cinquenta e seis reais)

Número: 1274

Categoria: Decretos

Publicado em: 07 de abril de 2025

Abre Crédito Especial na importância de R$ 425.094,81 (quatrocentos e vinte e cinco mil e noventa e quatro reais )

Número: 1273

Categoria: Decretos

Publicado em: 07 de abril de 2025

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 692.138,64 (seiscentos e noventa e dois mil cento e trinta e oito reais)

Número: 1291

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 03 de abril de 2025

Institui e autoriza a implementação pelo Poder Executivo o programa “Cadeado Irrigado” com o objetivo de construir de estruturas de reserva de água (açudes) para promover a segurança hídrica rural contra estiagens e a realização de irrigação de terras usadas para pecuária e agricultura, fomento da criação de peixes e dessedentação animal no Município de Boa Vista do Cadeado.

Número: 1290

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 03 de abril de 2025

Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição Arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – SMEF ISSQN, a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do município de BOA VISTA DO CADEADO e dá outras providências.

Número: 1272

Categoria: Decretos

Publicado em: 10 de março de 2025

Estabelece os valores da taxa de coleta de resíduos sólidos – “TCRS” para o exercício 2025, os índices e as pontuações necessárias para obtenção de descontos por participação na Política de Conscientização Ambiental e de Destinação de Resíduos Sólidos para o ano de 2026 e dá outras providências.

Número: 1271

Categoria: Decretos

Publicado em: 05 de março de 2025

Abre Crédito Suplementar na importância de R$398.695,00.